Compliance, Ética e Governança
O I-Oral Vision AI adota um programa de Compliance estruturado, orientado pelos princípios da legalidade, ética, transparência, segurança da informação e responsabilidade no uso de tecnologias de Inteligência Artificial aplicadas à saúde.
1. Objetivo do Programa de Compliance
Este documento estabelece as diretrizes que regem a utilização da plataforma, assegurando conformidade com normas legais, regulatórias e boas práticas aplicáveis aos setores de saúde, tecnologia e proteção de dados.
2. Conformidade Legal e Regulatória
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679)
- Legislação nacional aplicável à saúde e odontologia
- Normas de segurança da informação e boas práticas de mercado
- Princípios éticos aplicáveis ao uso de Inteligência Artificial
3. Proteção de Dados e Segurança da Informação
O I-Oral Vision AI adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais e dados sensíveis de saúde, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso baseado em perfis e privilégios
- Monitoramento contínuo e auditoria de acessos
- Políticas de retenção e descarte seguro de dados
4. Uso Responsável de Inteligência Artificial
As funcionalidades de IA do I-Oral Vision AI têm caráter de apoio à decisão clínica, não substituindo o julgamento profissional do cirurgião-dentista ou profissional de saúde.
- Modelos treinados com foco em redução de vieses
- Auditoria e melhoria contínua dos algoritmos
- Explicabilidade e rastreabilidade sempre que tecnicamente possível
- Proibição de uso da plataforma para finalidades ilícitas ou antiéticas
5. Conduta de Usuários e Parceiros
Usuários, clínicas e parceiros devem utilizar a plataforma de forma ética, legal e alinhada às finalidades para as quais foi concebida, sendo vedado:
- Uso indevido de dados de pacientes
- Tentativas de acesso não autorizado
- Compartilhamento indevido de credenciais
- Utilização da plataforma para práticas fraudulentas
6. Auditoria, Monitoramento e Incidentes
O I-Oral Vision AI reserva-se o direito de realizar auditorias técnicas e operacionais, bem como investigar incidentes de segurança ou violações de compliance, adotando as medidas corretivas cabíveis.
7. Canal de Comunicação e Denúncias
Eventuais dúvidas, incidentes, violações ou denúncias relacionadas a este Programa de Compliance podem ser comunicadas por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
8. Atualizações deste Documento
Este Programa de Compliance poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou evoluções tecnológicas. A versão publicada nesta página será sempre a mais recente e aplicável.
Última atualização: 05 de dezembro de 2025